“Você pode informar seu CPF, por favor?”. Ouvir essa frase de atendentes e balconistas virou cena comum em vários estabelecimentos. As empresas solicitam esse – e outros -, dados com diversas finalidades. É preciso, porém, que os clientes estejam cientes e concordem com esse objetivo. Há quase 1 em ano entrou em vigor no Brasil, …
Mesmo antes de completar 1 anos de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já embasou cerca de 600 sentenças judiciais proferidas em processos onde os titulares questionam a utilização dos seus dados pessoais por empresas.⠀84% dessas decisões são do Estado de São Paulo, e já se pode identificar que a ausência do …
JUSTIÇA JÁ POSSUI CERCA DE 600 DECISÕES ENVOLVENDO A LGPD Leia mais »
Amanhã, dia 22.06.21, às 09 horas, nossa sócia Luciana Serafim concederá entrevista para o Jornal da CBN Cuiabá, a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).⠀Sintonize 95,9 FM e saiba mais sobre a LGPD, seus direitos e deveres.⠀@cbncba⠀⠀#Olianz #consultoria #LGPD #Compliance #CBNCuiabá #entrevista
A Olianz Compliance & Proteção de Dados dá início a sua sessão de lives com o Prof. Davis Alves, Ph.D , que falará, juntamente com nossa sócia Luciana Serafim, sobre o Encarregado de Dados. Nosso convidado é o Prof. Davis Alves, Presidente da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, Profissional de …
LIVE SOBRE ENCARREGADOS: DATA PROTECTION OFFICER Leia mais »
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD -, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE -, Alexandre Barreto de Souza, assinaram nesta quarta-feira (02) Acordo de Cooperação Técnica destinado ao combate às atividades lesivas à ordem econômica e ao fomento e à disseminação …
ANPD e CADE assinam Acordo de Cooperação Técnica Leia mais »
A ANPD publicou nesta sexta-feira, dia 28/05, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. O documento, primeiro do tipo publicado pela Autoridade, busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; …
ANPD PUBLICA GUIA ORIENTATIVO SOBRE AGENTES DE TRATAMENTO E ENCARREGADO Leia mais »
Na última segunda – feira, (21/09), o MPDFT ajuizou, pela primeira vez, ação civil pública contra empresa de produtos e serviços digitais com base no texto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A notícia veio com grande repercussão tendo em vista que, após a publicação no Diário Oficial da União da vigência da …
EMPRESA É AUTUADA PELA LGPD FERINDO O PRINCÍPIO DA FINALIDADE Leia mais »
Portaria abre espaço para o compartilhamento do saldo devedor e valor consolidado da dívida dos contribuintes A Receita Federal poderá compartilhar dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações. A possibilidade está regulamentada em portaria publicada nesta terça-feira (18/5) pelo órgão. Segundo a portaria, a Receita Federal poderá disponibilizar dados …
Receita Federal regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal Leia mais »
Para a magistrada, a conduta da concessionária infringiu a LGPD em razão dos dados coletados serem considerados sensíveis. A juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, da 37ª vara Cível de São Paulo, condenou a concessionária da linha 4 do metrô de SP ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 …
Linha de metrô é condenada por instalar câmeras com captura facial Leia mais »
Em 04 de janeiro de 2021, o WhatsApp Inc. notificou os seus usuários sobre as alterações na sua Política de Privacidade e em seus Termos de Serviço. A notícia gerou forte repercussão nacional e internacional em razão do compartilhamento de dados pessoais dos usuários do WhatsApp com as empresas do grupo econômico do Facebook, do …
ANPD divulga orientações aos usuários sobre a nova política de privacidade do Whatsapp Leia mais »
©2021. Olianz. Todos os direitos reservados
