MPF, Cade e ANPD pedem que WhatsApp adie sua nova política de dados

Nova política de privacidade, que permite compartilhamento de dados com Facebook, entra em vigor em 15 de maio

O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)  enviaram nesta sexta-feira (7/5) ao WhatsApp e ao Facebook recomendação sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.

Os órgãos recomendam ao WhatsApp que adie a data de vigência de sua nova política, prevista para 15 de maio, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores. Leia a íntegra da recomendação.

Na nova versão da política de dados, o Whatsapp autoriza o compartilhamento das informações pessoais dos usuários com o Facebook, Instagram e Messenger. Com isso, dados do Whatsapp poderão ser utilizados para direcionar anúncios nas outras redes do grupo Facebook.

No documento, MPF, Cade, ANPD e Senacon recomendam, além do adiamento, que o WhatsApp se abstenha de restringir o acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo, caso não adiram à nova política. Os órgãos também recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.

As empresas devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até a próxima segunda-feira (10/5).

MPF, Cade, ANPD e Senacon apontam que a política de privacidade pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais e manifestam preocupação pela ausência de informações sobre que dados serão tratados e como serão utilizados.

Fonte: Site Jota